PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Moção 17/2012

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Data de apresentação 14/06/2012 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2012

ID 46266

Ementa

Manifesta repúdio à Associação Paulista de Supermercados (APAS) por se contrapor à vontade popular, emanada legitimamente da Câmara Municipal de Sorocaba, por meio da Lei nº 10.131, de 30 de maio de 2012, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de sacolas plásticas oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais e de serviços do município.

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{4402 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 82 dias, 5 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovada em discussão única na S.O. 42/2012, em 10.07.2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2139/2012 - Par. Just. à Moção

Recebimento: 19/06/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2140/2012 - Par. Jur. à Moção

Recebimento: 19/06/2012 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2012 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 14/06/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: