Data de apresentação 27/09/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 5658
 Ementa

Manifesta REPÚDIO ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Cezar Peluso, por dar seu voto intempestivo no julgamento do recurso que nortearia decisões do Tribunal Superior Eleitoral para a aplicabilidade imediata da Lei da Ficha Limpa.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Texto integral final

Anexos da Tramitação