Moção 18/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/08/2010 00:00:00
 N° Processo /
 N° Protocolo 0/2010
 ID 5655
 Ementa

Manifesta APOIO aos integrantes do Senado da República pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2003, que visa impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo de criminosos togados nos casos que estabelece.

 Situação

Arquivado

Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Texto integral final

Anexos da Tramitação