PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Resolução 23/2009

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Data de apresentação 17/11/2009 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2009

ID 5487

Ementa

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 227, da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba) e dá outras providências. (Sobre o prazo para emissão do parecer da Consultoria Jurídica)

Autoria

José Antonio Caldini Crespo;

Situação

Finalizado

Norma resultante Resolução 348/2010

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{5831 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 02/04/2025 13:25:25	Fase: Resolução	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 215 dias, 13 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
Envio: 02/04/2025 13:10:34	Ação: Norma Concluída
Tempo gasto: 355 dias, 17 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Tramitação corretiva.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2010 00:00:00	Fase: Norma Publicada no DOM	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Resolução nº 348, de 9 de março de 2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 11/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Redação
Envio: 11/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR e a Emenda nº 01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 09/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado o PR e a Emenda nº 01.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2009 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 04/12/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 302/2009 - Par. Justiça PR

Recebimento: 19/11/2009 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 19/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 301/2009 - Par. Jurídico PR

Recebimento: 19/11/2009 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2009 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/11/2009 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: