PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2001

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Data de apresentação 08/02/2001 00:00:00

N° Processo /

N° Protocolo 0/2001

ID 167797

Ementa

Altera a redação do inciso XVII do Art. 34 da Lei Orgânica do Município. (Convoca os Secretários Municipais, proprietários, diretores e prepostos de empresas que celebraram ou mantenham contratos com a Administração Pública Municipal, direta, indireta, autárquica ou fundacional, para prestar informações sobre assuntos de sua competência)

Autoria

Marinho Marte;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{8694 Dia(s), 14 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 235 dias, 18 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2021 00:00:00	Fase: Arquivado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/09/2021 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado através do Ato nº 39/2021, de acordo com a Resolução nº 238, de 06 de dezembro de 1994.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 3440/2021 - Ato nº 39/2021

Recebimento: 31/05/2001 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 31/05/2001 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2001 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 15/02/2001 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2001 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 13/02/2001 00:00:00


Documento(s) da tramitação: