PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda à Lei Orçamentária Anual 373/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 21:00:30

N° Processo 12378/2025

N° Protocolo 14838/2025

ID 315174

Ementa

CRIA o Instrumento de Programação CONFECÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL LEI 13.333/2025, no Órgão SECR.DA SAUDE

Autoria

Fábio Simoa;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 709/2025

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir parecer e aguardar apreciação da Emenda	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias

Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025 21:00:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal
Envio: 22/10/2025 21:00:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital