Data de apresentação 22/10/2025 16:54:13
 N° Processo 12378/2025
 N° Protocolo 14677/2025
 ID 314970
 Ementa

CRIA o Instrumento de Programação CUSTEIO PARA SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PESSOAS COM TEA, no Órgão SECR.DA SAUDE

 Autoria

Rafael Militão;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação