PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 381/2022

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Data de apresentação 07/12/2022 00:00:00

N° Processo 231466/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 259086

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em supermercados, hipermercados e shoppings no Município de Sorocaba e dá outras providências.

Autoria

Silvano Júnior;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Texto integral final

Histórico da Tramitação _{715 Dia(s), 12 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 16 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 02/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2023 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 5 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 08/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 15/02/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 12/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 51/2023 - Par. Justiça ao PL

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 08/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 12/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 5839/2022 - Par. Jurídico ao PL

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 81/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 07/12/2022 00:00:00


Documento(s) da tramitação: