| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
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Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 223 dias, 12 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2022 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 16/09/2022 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2022 00:00:00 |
Fase: Realizar Oitiva |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 07/02/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 58/2022. Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 16/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 258/2022 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 01/02/2022 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2022 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2021 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 14/12/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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