PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Moção 15/2019

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Data de apresentação 03/12/2019 00:00:00

N° Processo 194730/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 214933

Ementa

Manifesta APOIO ao Projeto de Lei do Senado nº 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, apresentada pelo Senador Lasier Martins.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1693 Dia(s), 4 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 101 dias, 8 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/06/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovada a Moção (Votação Simbólica), com votos contrários do Vereador Francisco França da Silva e das Vereadoras Iara Bernardi e Fernanda Schlic Garcia., em Discussão Única na S.O. nº 14/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 14/2020. (Remanescente da S.O. 12/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2020. (Remanescente da S.O. 12/2020).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 10/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 21/2020 - Par. Justiça à Moção

Recebimento: 05/12/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2137/2019 - Par. Jurídico à Moção

Recebimento: 05/12/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 78/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/12/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: