PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Moção 14/2019

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Data de apresentação 03/12/2019 00:00:00

N° Processo 194726/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 214926

Ementa

Manifesta APOIO à aprovação ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados e dá outras providências.

Autoria

Fernando Dini;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{1815 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 13 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Aprovado(a)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 13/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2020 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovada a Moção (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 04/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 04/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 10/02/2020 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 09/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 17/2020 - Par. Justiça à Moção

Recebimento: 05/12/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 05/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Parecer Jurídico exarado em 09/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2136/2019 - Par. Jurídico à Moção

Recebimento: 05/12/2019 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 78/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/12/2019 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 03/12/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação: