| Recebimento: 02/10/2025 08:41:07 |
Fase: Concluído para arquivo |
Setor:Seção de Expedição e Arquivo |
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Tempo gasto: 68 dias, 13 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 19:40:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia |
Setor:Seção de Expediente - Projetos |
| Envio: 01/10/2025 13:40:08 |
Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
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Tempo gasto: 537 dias, 18 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2020 00:00:00 |
Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos) |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 05/06/2020 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2020 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos) |
Setor:Comissão de Justiça |
| Envio: 16/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Padece de inconstitucionalidade conforme parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/06/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 313/2020 - Par. Justiça ao PL
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| Recebimento: 12/02/2020 00:00:00 |
Fase: Realizar Oitiva |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 12/02/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Solicitada a Oitiva do Executivo pela Comissão de Justiça. Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 25/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 00:00:00 |
Fase: Apresentação da Matéria |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Apresentado na S.O. 77/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 00:00:00 |
Fase: Pronto para Apresentação da Matéria |
Setor:Seção de Expediente |
| Envio: 02/12/2019 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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