PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 326/2017

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Data de apresentação 18/12/2017 00:00:00

N° Processo 173317/2017

N° Protocolo 0/2017

ID 184157

Ementa

Dispõe sobre a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsitos à execução de serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e implantação e adequação de calçadas e dá outras providências.

Autoria

Francisco França;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{2853 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2025 08:41:14	Fase: Concluído para arquivo	Setor:Seção de Expedição e Arquivo

Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 01/10/2025 13:27:40	Ação: Arquivado de acordo com a Resolução nº 238/1994
Tempo gasto: 537 dias, 17 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 27/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do autor
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado o PL a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 15/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 23/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 15/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia (Processos Antigos - 2)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 13/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 01/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Padece de Inconstitucionalidade.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 278/2018 - Par. Justiça ao PL e à Emenda 1

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 01/02/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Emenda nº 1 apresentada em 01/02/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 40/2018 - Emenda nº 1 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 41/2018 - Par. Jur. ao PL

Recebimento: 01/02/2018 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2017 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 18/12/2017 00:00:00


Documento(s) da tramitação: