PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 15/2010

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Data de apresentação 20/01/2010 00:00:00

N° Processo 0/2010

N° Protocolo 0/2010

ID 43557

Ementa

Isenta da tarifa de transporte coletivo o trabalhador desempregado, por um período de até três meses, até um máximo de 120 (cento e vinte) passagens.

Autoria

Pr. Luís Santos;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{5419 Dia(s), 7 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 19:40:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do dia	Setor:Seção de Expediente - Projetos
	Ação: Correção de Fluxo Processual
Tempo gasto: 223 dias, 12 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 10 sessões.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Retirado por 10 sessões, em 1ª Discussão na S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 17/05/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 29/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2019 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 29/04/2019 00:00:00


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 09/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 674/2019 - Par. Comissões ao PL

Recebimento: 09/04/2019 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) com voto contrário do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro / Enviado às Comissões, em 1ª Discussão na S.O. 18/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2019 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/04/2019 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 18/2019.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 130/2018.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 428/2018 - Ofício nº 130/2018

Recebimento: 20/03/2018 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Arquivado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado o PL ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. 13/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 13/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2018 00:00:00	Fase: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia	Setor:Seção de Expediente
Envio: 12/03/2018 00:00:00

Complemento da Ação: Incluído na pauta da S.O. 12/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2015 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 05/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2015 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2015 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação em 1ª discussão na S.O. nº 09/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/05/2014 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 06/05/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 01/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1589/2014 - Par. Justiça Substitutivo 01 Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1590/2014 - Par. Jurídico Substitutivo 01

Recebimento: 01/04/2014 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 01/04/2014 00:00:00

Complemento da Ação: Apresentado Substitutivo, em 1ª discussão na S.O. 16/2014. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1591/2014 - Substitutivo 01

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/05/2013 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2013 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª discussão na SO 31/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 12 sessões a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 52/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2012 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 22/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2012 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Apoio às Comissões
Envio: 16/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2001/2012 - Par. Justiça Emenda 01

Recebimento: 16/08/2012 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 16/08/2012 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 4 sessões a pedido do autor/ Apresentada Emenda, em 1ª discussão na S.O. 48/2012. Enviado às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 2000/2012 - Emenda 01

Recebimento: 30/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 30/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Retirado por 15 dias a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/09/2010 00:00:00	Fase: Receber Oitiva do Executivo	Setor:Seção de Expediente
Envio: 16/09/2010 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1822/2010 - Manifestação

Recebimento: 19/08/2010 00:00:00	Fase: Realizar Oitiva	Setor:Prefeitura Municipal de Sorocaba
Envio: 19/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 19/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Enviado ao Executivo para manifestação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2010 00:00:00	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2010 00:00:00

Complemento da Ação: Em discussão.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2010 00:00:00	Fase: Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)	Setor:Seção de Expediente
Envio: 05/03/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)	Setor:Comissão de Justiça
Envio: 19/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1824/2010 - Par. Justiça PL

Recebimento: 02/02/2010 00:00:00	Fase: Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 02/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração 1823/2010 - Par. Jurídico PL

Recebimento: 02/02/2010 00:00:00	Fase: Apresentação da Matéria	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/01/2010 00:00:00	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente
Envio: 20/01/2010 00:00:00

Complemento da Ação: -
Documento(s) da tramitação: