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  Decreto Legislativo 2.686/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Diploma de Mérito de Empreendedor e Pessoa Virtuosa “Laelso Rodrigues” e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2026
Nº do Processo:   100
Ano do Processo:   2026

Autoria

Ítalo Moreira;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Menção

Remissão Passiva

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