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  Decreto Legislativo 2.631/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao Ilustríssimo Padre João Alfredo Pires de Campos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 103/2026
Nº do Processo:   6543
Ano do Processo:   2026

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