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  Decreto Legislativo 2.576/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão da Comenda Mérito em Educação “Bicentenário da Escola de Primeiras Letras” à Talyta Maria Martins Vecina.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 10/2026
Nº do Processo:   1022
Ano do Processo:   2026

Autoria

Ítalo Moreira;

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