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  Lei Ordinária 13.440/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o fechamento da rua sem saída “Alameda Wyda”, na Zona Industrial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 798/2025
Nº do Processo:   13993
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Donizeti;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.710/2014 08/01/2014Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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