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  Decreto Legislativo 2.543/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Ilustríssima Senhora Marie Cristin Decroix.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 27/2026
Nº do Processo:   2633
Ano do Processo:   2026

Autoria

Fábio Simoa;

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