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  Decreto Legislativo 2.505/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania à Ilustríssima Senhora Mestre Fâni Ribeiro Silva.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 218/2025
Nº do Processo:   14654
Ano do Processo:   2025

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