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  Resolução 560/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 464, de 09 de agosto de 2018, que institui o Prêmio "Advocacia Cidadã" e dá outras providências (Diploma em papel).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 31/2025
Nº do Processo:   12576
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução464/2018 09/08/2018Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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