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  Lei Ordinária 13.321/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 12.090, de 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre a denominação de “Francisco José Moron Blanco” uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 592/2025
Nº do Processo:   10285
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pr. Luís Santos;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.090/2019 15/10/2019Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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