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  Resolução 549/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno, Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007, prevendo a divisão da Comissão de Cultura e Esportes.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2025
Nº do Processo:   2864
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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