Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta e obtenção de declaração de aprovação da Associação De Skate De Sorocaba (Asks) e a execução ou supervisão das obras públicas de construção ou reforma de pistas de skate no município de Sorocaba por empresas especializadas no segmento, além da adesão às orientações do documento "Guia para construção e reforma de pistas de skate", da Confederação Brasileira de Skate e Federação Paulista de Skate.