Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “LAÉRCIO PINTO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 39/2024
Nº do Processo:   4819
Ano do Processo:   2024

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