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  Decreto Legislativo 2.164/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Emérito Comunitário à Ilustríssima Senhora “ROSEANE VIANA MACHADO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 141/2023
Nº do Processo:   250989
Ano do Processo:   2023

Autoria

Dylan Dantas;

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