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  Decreto Legislativo 2.125/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor Doutor “OSVALDO LEMES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 98/2023
Nº do Processo:   244541
Ano do Processo:   2023

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