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  Lei Ordinária 12.690/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação do “PARQUE DA PAZ – PROF. MOHAN YABIKU”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 263/2022
Nº do Processo:   226332
Ano do Processo:   2022

Autoria

Dylan Dantas

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.970/2004 19/02/2004Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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