Ementa: Reconhece como serviço de saúde essencial para a população sorocabana as atividades de comercialização de produtos ópticos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 93/2021
Nº do Processo:   204846
Ano do Processo:   2021

Autoria


Dylan Dantas;

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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