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  Lei Ordinária 12.485/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a “Semana do Empreendedorismo” no município de Sorocaba, e dá outras providên­cias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 270/2021
Nº do Processo:   209305
Ano do Processo:   2021

Autoria

Ítalo Moreira

Observação

Texto Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.449/2010 22/12/2010Alteração
Lei Ordinária11.524/2017 25/05/2017Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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