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  Resolução 500/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e dá outras providências. (Regimento Interno - Resolução nº 322/2007)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 39/2021
Nº do Processo:   213124
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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