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  Lei Ordinária 12.434/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a “Semana Municipal da Água” no calendário oficial do Município de Sorocaba, altera a Lei nº 8.812, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 344/2021
Nº do Processo:   211481
Ano do Processo:   2021

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Texto Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.812/2009 15/07/2009Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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