Ementa: Acrescenta o artigo 172-A na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (sobre modernização, simplificação e desburocratização estatal)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2021


Nº do Processo:   205571
Ano do Processo:   2021

Autoria


Ítalo Moreira;

Observação


Texto Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.