Ementa: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 157/2021
Nº do Processo:   206315
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.106/2019 22/10/2019Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.