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  Decreto Legislativo 1.803/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor Pastor “Jonatas de Oliveira Braga”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 107/2019
Nº do Processo:   194808
Ano do Processo:   2019

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