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  Decreto Legislativo 751/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “1º Tenente João Francisco Rodrigues Brotas“.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2005


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 46/2005
Nº do Processo:  
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