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  Decreto Legislativo 563/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “JOSÉ ANTONIO FASIABEN “.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2003


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 30/2002
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