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  Decreto Legislativo 1.689/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes à Ilustríssima Senhora “Vicentina Machado Miguel”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 104/2018
Nº do Processo:   184016
Ano do Processo:   2018

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