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  Resolução 463/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 241 de 26 de outubro de 1995 - Cria títulos honoríficos a serem concedidos e regulamenta a tramitação dos processos de concessão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2018
Nº do Processo:   176355
Ano do Processo:   2018

Autoria

Anselmo Neto

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