Ementa: Dispõe sobre a revogação da Resolução n° 361, de 20 de dezembro de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2011


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 27/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução361/2010 20/12/2010Revogação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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