Ementa: Altera o § 3º do Art. 1º e o inciso IV do Art. 104 da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno. (Realização de sessões solenes e audiências públicas fora do recinto da Câmara)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2008


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria


Tânia Baccelli

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.