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  Resolução 329/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2008


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução298/2004 17/06/2004Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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