Ementa: Dispõe sobre a revogação do Art. 17 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno. (Participação da Mesa na composição das Comissões Permanentes)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2008


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2008
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução322/2007 18/09/2007Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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