Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 230, de 26 de novembro de 1993 - Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2003


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2001
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.