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  Resolução 229/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 1º da Resolução nº 227, de 27 de maio de 1993, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução227/1993 27/05/1993Alteração

Remissão Passiva

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