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  Resolução 189/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 186, de 28 de maio de 1975, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 13 de dezembro de 1979.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução186/1975 28/05/1975Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução195/1982 03/12/1982Menção

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