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  Lei Ordinária 96/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre doação de imóvel à Bandeira Paulista contra a Tuberculose e ao Governo do Estado, para construção do Hospital Regional da Divisão de Tuberculose.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária54/1948 22/09/1948Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária457/1956 23/11/1956Alteração

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