Ementa: Dispõe sôbre revogação de leis, redução do orçamento do corrente exercício e dá outras providencias. (revoga a Lei nº 64 que estabelece meios para construção do estádio municipal e as Leis nº 76; 83; 85 e 86, que determinaram os aumentos de impostos e taxas municipais)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária84/1948 10/12/1948Alteração
Lei Ordinária64/1948 07/10/1948Revogação
Lei Ordinária76/1948 26/11/1948Revogação
Lei Ordinária83/1948 04/12/1948Revogação
Lei Ordinária85/1948 21/12/1948Revogação
Lei Ordinária86/1948 21/12/1948Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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