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  Lei Ordinária 9.315/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece o controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 271/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Autoria

Marinho Marte

Observação

Texto Anexo

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