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  Lei Ordinária 9.138/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação de “JOSÉ VERGARA DOS SANTOS” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 171/2010
Nº do Processo:  
Ano do Processo:  

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.619/2005 16/12/2005Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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